Câmara de São João realiza sessão extraordinária e aprova os 8 documentos da pauta
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta terça-feira (02.07.19) sessão extraordinária, quando foram aprovados todos documentos da pauta de votações. Doze dos 15 vereadores estiveram presentes.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 075/2019 – Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade.
Projeto de Lei nº 074/2019 – Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 073/2019 – Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 077/2019 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.055,00 (Quarenta e nove mil e cinquenta e cinco reais), visando atender despesas de pessoal do quadro que atua no Programa Criança Feliz, através do FNAS.
Projeto de Lei nº 076/2019 – Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica, nesta cidade, de propriedade de Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros.
Projeto de Lei nº 078/2019 – Do Executivo - Autoriza e estabelece os critérios para a realização de acordo extrajudicial entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista-SP e a pensionista, Sra. Sirlei Simon Ciaco, para pagamento de diferenças apuradas no Processo Administrativo nº 073/2018, promovido para revisão de benefício de pensão por morte concedido em decorrência do falecimento do servidor aposentado, Sr. João Batista Ciaco Neto, óbito em 28/01/2015.
Projeto de Lei nº 079/2019 – Do Executivo - Dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2019 – Da Mesa da Câmara Municipal - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Todos os projetos em tramitação na Câmara podem ser consultados por meio do site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.