Câmara de São João realizará no dia 28 audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, à Rua Antonina Junqueira, 195/A, no dia 28 de novembro de 2023, com início às 19:00 horas, oportunidade em que será debatido e colhidos subsídios sobre o Projeto de Lei n.º 073/2023 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de São João da Boa Vista para o exercício de 2024.
A Audiência ocorrerá presencialmente no endereço acima podendo participar todos os interessados, sociedade civil, bem como a imprensa.
O Projeto de Lei n.º 073/2023 referente a Audiência Pública estará disponível na página oficial da Câmara Municipal:
https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL