Câmara julgará nesta quinta (01.03.18) relatório final de Comissão Processante contra vereador

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará reunião de julgamento do relatório final da Comissão Processante sobre a representação proposta contra o vereador Fernando Betti pela munícipe Gislaine Cristina dos Reis Gama.

A reunião, de caráter público e aberta à população, será realizada nesta quinta-feira (01.03.18), às 19h30, no Plenário Dr. Durval Nicolau. O edital de convocação foi tornado público nesta segunda-feira.

A denúncia protocolada pela munícipe, que é servidora municipal, sustentou que o vereador teria praticado favorecimento a uma usuária da rede municipal de saúde, além de ofensas a servidores.

A Comissão Processante instalada na Câmara ouviu as partes e testemunhas e concluiu seu relatório na sexta-feira, opinando pela procedência das acusações e recomendando ao plenário a cassação do mandato, por quebra de decoro parlamentar.

Os membros da comissão – Patrícia Magalhães (presidente), Odair Pirinoto (relator) e Bira (membro) – assinaram o relatório na sexta-feira.

O vereador Betti, que também foi ouvido e tem seu direito constitucional de ampla defesa observado no processo, nega que tenha praticado irregularidades e afirma que agiu estritamente no exercício do mandato.

Para eventual cassação são necessários 2/3 dos votos, ou seja, 10 dos 15 vereadores sanjoanenses. A legislação que regula o tema prevê votação inclusive pelo presidente da Câmara.

No relatório, a comissão pede ainda que, em virtude de irregularidades constatadas envolvendo o Departamento Municipal de Saúde, providencie-se o envio de cópia integral dos autos ao Prefeito Municipal para as devidas apurações e providências cabíveis, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal