Câmara Municipal de São João da Boa Vista informa sobre protocolo de documentos
por Agente Legislativo
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última modificação
22/03/2023 21h53
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP informa que, de acordo com o seu Regimento Interno, todo protocolo de documentos e/ou requerimentos deve ser realizado fisicamente no setor de protocolo da Casa, exceto aqueles encaminhados pelos órgãos públicos, conforme legislação específica.
Dessa forma, solicita-se aos interessados que observem as normas e procedimentos estabelecidos para a efetivação dos seus pedidos junto à instituição.
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