Câmara Municipal vota quatro documentos em primeira discussão
A Câmara Municipal, apresentou na segunda feira (24) quatro documentos que foram votados pela primeira vez e um que foi votado em discussão única.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
Projeto de Lei nº 92/2018 – Do Executivo – Autoriza o credenciamento de instituições financeiras estabelecidas nesta cidade, para concessão de empréstimos a servidores municipais mediante consignação em folha de pagamento. Aprovado
Projeto de Lei nº 93/2018 – Do Executivo – Estabelece denominação de Avenida Professora Isette Corrêa Fontão no trecho conhecido 10 como Fazenda das Areias ou Fazenda Santa Rita das Areias, bem como o trecho de via pública de ligação com a Avenida Santo Pelozio. Aprovado.
Projeto de Lei nº 94/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Aprovado.
Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos privados que especifica. EMENDA MODIFICATIVA: - Art. 1º - Fica modificada a redação do art. 4º do referido projeto que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º No caso de descumprimento aos termos desta Lei, o estabelecimento estará sujeito a multa de R$2.000,00 (dois mil reais), dobrada no caso de reincidência. ” Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovada.
DOCUMENTO EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 014/2018 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.019. Aprovado.
USO DA PALAVRA
O vereador Chaves, falou sobre um pronunciamento feito da Câmara Municipal de Águas da Prata expressa ser inadmissível uma pessoa falar o que falou de moradores de São João da Boa Vista, independente do lugar onde se mora, e exibe, nos monitores do Plenário, o vídeo desta fala na tribuna da Câmara de Águas da Prata. Encerra manifestando sua indignação, dizendo que não existe “desgraça” e nem “gueto” em São João da Boa Vista, com o Resedás sendo como todos os bairros da cidade, tendo o respeito de todos os Vereadores.
O próximo a falar foi o vereador Bira, que comentou estar no CIC no dia anterior, e a situação do trânsito estava muito complicada, sendo que ele mesmo até já entrou com um documento na Casa para que fosse aberto o portão do fundo do CIC para facilitar o estacionamento e o fluxo de pessoas. Pede então ao Senhor Presidente que convidasse o Rodolfo, do Departamento de Esportes, para explicar sobre a situação, já que neste fim de semana começam as finais, que vão atrair um público bem maior. Com isso, o Vereador acredita que vão conseguir garantir conforto para as pessoas que gostam do futebol.
O vereador Gérson Araújo, mostra nos monitores do Plenário, um trecho de vídeo em que o mesmo advogado, que falou do bairro do Resedás na tribuna da Câmara Municipal de Águas da Prata, tentou burlar o edital de convocação de uma audiência pública de discussão do Plano Diretor, alegando ser a voz do povo. O Vereador Gérson questionou como este advogado pode querer ser a voz do povo ofendendo os moradores de São João da Boa Vista, sendo que todos os vereadores da cidade defendem sim a voz do povo e repudiam a fala deste senhor, que tentou rotular do bairro do Resedás como “uma desgraça”, não havendo diferença entre os moradores do Resedás ou do Centro, sendo todos seres humanos. O vereador comentou que apesar dos problemas sociais, que existem em qualquer lugar, o importante é que estão procurando melhorar e que as pessoas tenham suas casas próprias.