Câmara realizará no dia 19 audiência pública do Orçamento de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2025
CONVOCAÇÃO para Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 69/2024, que dispõe sobre a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, PPA 2022-2025 (Revisão) e LDO 2025 (Revisão).
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 48, §1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e do Art. 37, caput, da CF/1988, vem CONVOCAR toda a população e demais interessados a participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 69/2024, que dispõe sobre a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL de 2025, PPA 2022-2025 (Revisão) e LDO 2025 (Revisão), a ser realizada na data de 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 18:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na rua Antonina Junqueira nº 195, 2º andar, Centro, São João da Boa Vista.
A Audiência ocorrerá presencialmente, podendo participar todos os interessados, Sociedade Civil, bem como a imprensa, e será transmitida ao vivo no site e no canal da Câmara Municipal no Youtube. O Projeto de Lei nº 69/2024 referente à Audiência Pública está disponível na página oficial da Câmara Municipal https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br/ E, para que surtam os efeitos legais, publique-se o edital na imprensa oficial. São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2024. CARLOS GOMES - Presidente da Câmara Municipal.
Link direcionando para o formulário em que os interessados podem fazer questionamentos: