CÂMARA RETOMA HOJE AS SESSÕES ORDINÁRIAS
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista retomará nesta segunda-feira (02.08.21) as sessões ordinárias, devido ao fim do recesso legislativo de julho.
A sessão desta segunda-feira será realizada às 17h15.
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DECRETO Nº 017, DE 30 DE JULHO DE 2021
“Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista”
A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e,
D E C R E T A:
Art. 1º - A Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02 de agosto de 2.021, terá início às 17:15 horas e término às 22:00 horas e acesso a vereadores, funcionários da casa, profissionais da imprensa e permitido 30% (trinta por cento) de assento do público ao Auditório, ou seja, 17 (dezessete) lugares.
§ 1º - As sessões poderão ser acompanhadas pelo site da câmara municipal por meio do link, www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, na Seção TV Câmara, pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook e pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube.
§ 2º - O acesso do público aos assentos referidos no Caput será autorizado mediante retirada de Convite impresso numerado, que estará disponível a partir das 17h00, ficando vinculada a numeração do convite ao respectivo assento, também numerado, bem como mediante aferição de temperatura.
§ 3º - A permanência no Auditório será condicionada ao uso, obrigatório, de máscara facial que atenda às normas preconizadas pelas autoridades sanitárias.
Art. 2º - Respeitadas as restrições sanitárias, a Câmara Municipal estará atendendo ao público normalmente.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
RUI NOVA ONDA HELDREIZ MUNIZ
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (30.07.2021).
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PAUTA DA ORDEM DO DIA
21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02.08.21
Assista ao vivo - 17h15
http://cmsjbv.tvcamaraaovivo.net/
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 4ª Sessão Extraordinária do dia 15 de julho de 2.021.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Requerimento nº 579/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Solicita ao Executivo fiscalização nas empresas instaladas no Município em relação ao cumprimento da Lei Federal 8213/91, criada para promover a inclusão social de pessoas com deficiência e reabilitadas da Previdência Social. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo encaminhamento da propositura ao Poder Executivo para conhecimento e providências.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no interior do transporte público coletivo e nas dependências da rodoviária e terminal de ônibus urbano municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 037/2021 – Do Executivo – Acrescenta o Item 1 na Alínea C do Inciso VI do artigo 132; acrescenta o § 5º ao artigo 146, e acrescenta quadro de atribuições ao anexo IV da Lei 4.654, de 31 de março de 2020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de São João da Boa Vista, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do atropelamento no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL