CÂMARA TERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS 18h

Ofvr nº 133/2021

São João da Boa Vista, 29 de setembro de 2.021.

Prezado(a) Vereador(a),

Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 561/2021, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A) para reunir-se extraordinariamente no dia 30 de setembro de 2.021, quinta-feira, às 18:00 horas, a fim de apreciar os seguintes projetos: -

1 – Projeto de Lei nº 069/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul), revoga as Leis nº 2.601/2009, nº 2.664/2009, nº 2804/2010, nº 4021/2016, nº 4287/2018 e nº 4757/2020 e dá outras providências.

2 – Projeto de Lei nº 071/2021 – Do Executivo – Estabelece nova Planta Genérica de Valores dos imóveis situados em área urbana e de expansão urbana e dá outras providências.

3 – Projeto de Lei nº 072/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 que especifica e dá outras providências.

Atenciosamente

RUI NOVA ONDA
Presidente da Câmara Municipal