CÂMARA TERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista torna público que realizará sessão extraordinária nesta terça-feira, 28.12.21, às 18 horas, para votação de 1 documento, relacionado a seguir.

A sessão é aberta ao público e será transmitida nas mídias do Poder Legislativo.

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Ofvr nº 141/2021

São João da Boa Vista, 27 de dezembro de 2.021.

Prezado(a) Vereador(a),

Em atenção ao Ofício do Gabinete nº782/2021, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A) para reunir-se extraordinariamente no dia 28 de dezembro de 2.021, terça-feira, às 18:00 horas, a fim de apreciar a seguinte propositura: -

1 – Projeto de Lei Complementar nº 111/2021 – Do Executivo – Altera a redação do art. 14, e acresce os §§ 4º; 5º e 6º; bem como acresce o art. 14-A, da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2019, adequando a Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do São João Prev, ao disposto na Portaria SEPRT nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Atenciosamente,

RUI NOVA ONDA
Presidente da Câmara Municipal