Convocação para Reunião Pública sobre Projetos de Lei nº 01/2024 e nº 02/2024

Prezados munícipes,

 Na data de 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 18 horas, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista convoca a comunidade para participar de uma reunião pública de extrema importância. O objetivo deste encontro é esclarecer as dúvidas dos vereadores, professores e demais cidadãos sobre os Projetos de Lei nº 01/2024 e nº 02/2024, ambos apresentados pelo Executivo Municipal.

 A sessão extraordinária que ocorreu em 29/01/2024 foi suspensa para permitir a promoção de debates significativos sobre as propostas mencionadas. A retomada desta sessão ocorrerá posteriormente, após a reunião pública, a fim de possibilitar uma discussão mais aprofundada acerca dos temas abordados nos projetos.

 Segue uma breve descrição dos projetos em pauta:

 Projeto de Lei nº 01/2024 – Do Executivo

 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal n° 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 02/2024 – Do Executivo

 Restabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 2024.

Convidamos a todos para participar ativamente deste momento, expressando suas opiniões e contribuindo para o debate democrático em nossa cidade. A presença e participação da comunidade são fundamentais para a construção de políticas que atendam aos interesses coletivos.

 Local: Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Data: 30 de janeiro de 2024 (quarta-feira)

Horário: 18 horas

Contamos com a presença de todos.

 Atenciosamente,

 Carlos Gomes

Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP