Desembargador libera Comissão Processante contra vereador; sessão de julgamento marcada para esta quarta (25.07.18)

O desembargador Marcelo Lopes Theodósio negou provimento a recurso do vereador Fernando Betti, de São João da Boa Vista. A decisão – proferida na terça-feira (17.07.18) e publicada na sexta (20.07.18) – é referente à Comissão Processante instalada na Câmara Municipal para apurar possível quebra de decoro parlamentar, a partir de denúncia da munícipe Gislaine Cristina dos Reis Gama, relativa a atendimento na rede municipal de Saúde.

O mesmo magistrado havia recebido com efeito suspensivo um recurso do vereador sanjoanense e, por isso, o andamento do processo político-administrativo havia sido suspenso. Contudo, a Câmara Municipal se defendeu no recurso apresentado pelo parlamentar e o desembargador acolheu os argumentos do Legislativo, decidindo que o agravo (recurso) do vereador não comporta provimento.

Com a decisão judicial, fica retomado o andamento dos trabalhos da Comissão Processante. A sessão de julgamento do parecer final está marcada para esta quarta-feira (25.07.18), às 20 horas, no Plenário Dr. Durval Nicolau – Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro. Será aberta ao público.

O vereador, que afirmou ser inocente e não ter agido de forma irregular, pode ser absolvido ou ter o mandato cassado.

Veja na íntegra o edital de convocação e a decisão do desembargador