Legislativo realizará Sessão Extraordinária nesta terça-feira

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista informa que realizará Sessão Extraordinária nesta terça-feira, 27.12.22, às 18h, para deliberação das matérias a seguir.

A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo nas mídias do Legislativo:

YouTube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

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Ofvr nº 031/2022

São João da Boa Vista, 23 de dezembro de 2022.

Prezado(a) Vereador(a),

Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 884/2022, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A) para reunir-se extraordinariamente no dia 27 de dezembro de 2022, terça-feira, às 18:00 horas, a fim de apreciar as seguintes proposituras:

1 – Projeto de Lei nº 132/2022 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 14, 78, 80, 93, 94, 95, 97, 111; revoga os Artigos 96, 97-A, 97-B, a Seção VII, com os Artigos 62 a 64; acrescenta: os Artigos 117-A e 117-B, a Seção XXII, com os Artigos 146-C, 146-D, 146-E; cria o cargo efetivo de Analista de Planejamento de Trânsito e Transportes; cria os cargos em comissão de Coordenador de Trânsito, Coordenador Municipal de Defesa Civil, Coordenador de Habitação, Diretor do Departamento de Transporte Aéreo e Urbano e Chefe do Setor de Transporte Aéreo; cria 04 vagas da Função gratificada 2 – Chefia de Setor e 01 vaga da Função Gratificada 1 -Assessoria; extingue os cargos em comissão de Diretor do Departamento de Habitação, Chefe do Setor de Tráfego, Chefe do Setor Aeroportuário e Chefe do Setor de Defesa Civil; altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências.

2 – Projeto de Lei nº 133/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá outras providências.

3 – Projeto de Lei nº 134/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Municipal Escolar (AMEscola) vinculado ao Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista-SP e autoriza o Poder Executivo celebrar parcerias com as Associações de Pais e Mestres – A.P.M.’s e dá providências correlatas.

4 – Projeto de Lei nº 136/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de Outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à: Extinção de 08 (oito) vagas do cargo de Professor de Ensino Infantil, criação de 8 (oito) vagas do Cargo de Professor de Ensino Fundamental, 32 (trinta e duas) vagas do cargo de Professor de Desenvolvimento da Educação Básica - 40 horas e 01 (uma) vaga do cargo de Vice-Diretor de Escola, constantes do Anexo 1º da Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de Outubro de 2018.

5 – Projeto de Lei nº 137/2022 – Do Executivo – Cria 26 (vinte e seis) vagas de Assistente de Desenvolvimento da Infância, 06 (seis) vagas do cargo de Cozinheiro, 02 (duas) vagas do cargo de Servente e 02 (duas) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constantes da Tabela A, cria 11 (onze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

6 – Projeto de Resolução nº 020/2022 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira).

Atenciosamente,

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal