Câmara terá Sessão Extraordinária nesta segunda-feira
Ofvr nº 03/2024
São João da Boa Vista, 22 de janeiro de 2025.
Prezados Senhores Vereadores e Prezadas Senhoras Vereadoras,
Em atenção ao Ofício do Executivo nº 07/2025, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, venho pelo presente CONVOCÁ-LOS para reunirem-se extraordinariamente no dia 27 de janeiro de 2025, segunda-feira, às 19h, a fim de que seja realizada a apreciação dos seguintes Projetos de Lei e demais projetos normativos:
• Projeto de Lei nº 01/2025 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria e extingue cargos em comissão e função gratificada, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 02/2025 – Do Executivo - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista - CMD.
• Projeto de Lei nº 03/2025 – Do Executivo - Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar.
• Projeto de Lei nº 04/2025 – Do Executivo - Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Serviço de Assistência Social - SAS e abre crédito adicional suplementar.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Denomina-se João Batista de Almeida o Salão Multiuso do Centro Social Urbano Luis de Freitas - CSU/Durval.
• Projeto de Resolução nº 01/2025 – De autoria da Mesa Diretora - Revoga a Resolução nº 19, de 30 de novembro de 2021.
Certo da presença de Vossas Excelências, aproveito o ensejo para renovar meus protestos de estima e elevada consideração.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL