Pauta da Ordem do Dia – 15ª Sessão Ordinária – 27.05.24

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 14ª Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2024

Ofício nº 54/2024 – Do Executivo - Encaminha as demonstrações contábeis e prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2023. Parecer da Comissão de Justiça e Redação pelo seu arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projetos de Lei do Legislativo nº 20/2024 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Altera a redação do Artigo 1° da Lei nº 4.891, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a utilidade pública o Lions Clube de São João da Boa Vista Centro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora Cecília Marcondes Delgado. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Projetos de Resolução nº 09/2024 – De autoria da Mesa Diretora - Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 7º CONEXIDADES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado no Município em São Sebastião/SP, no período de 04 a 08 de junho de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Projetos de Resolução nº 10/2024 – De autoria da Mesa Diretora - Altera o Art. 1º e parágrafos e Art. 5º, alíneas e parágrafo único, da Resolução nº 013, de 15 de outubro de 2019, que regulamenta a viagem, o adiantamento de numerário e a prestação de contas dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, em consonância com a Lei Municipal nº 063, de 03 de agosto de 1978. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Ofício ao Vereador nº 09/2024 – De autoria da Presidência – Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de abril de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projetos de Lei do Legislativo nº 22/2024 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.   

CARLOS GOMES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL