Pauta da Ordem do Dia – 18ª Sessão Ordinária – 17.06.24

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA 

Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2024

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 

Projeto de Lei nº 37/2024 – Do Executivo - Altera a redação da alínea "c" do Artigo 3º da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa BENEDITO TASSONE ME, cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 62.643.352/0001-40. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Púbicos e Atividades Privadas.

Projeto de Lei nº 38/2024 – Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar o 34º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

CARLOS GOMES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL