Pauta da Ordem do Dia – 19ª Sessão Ordinária – 25.06.24

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2024 

Ofício nº 82/2024 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de Janeiro e Fevereiros de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 39/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre doação de área de propriedade do município à empresa Fortfish Agroindustrial Ltda., com encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e  Educação, Saúde e Assitência Social.

CARLOS GOMES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL