Resumo das votações e debates – 13ª Sessão Ordinária – 13.05.24
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (13.05.24) a 13ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Lei do Executivo 30/24 - Altera a redação da alínea “c” do Art. 2° da Lei 5.274, de 08 de maio de 2.024, que autoriza o município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de junho de 2024. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Executivo 31/24 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar e doar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, área específica de imóvel para a construção de unidade escolar integrante do Projeto de Parceria Público-Privada, e dá outras providências. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Decreto Legislativo 27/24 - Revoga o Decreto Legislativo de nº 017/2019, que concedeu o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA). Aprovado em Urgência Especial. Votos contrários: Bira, Claudinho, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOHNATHAN PHILLIP DE OLIVEIRA TIENGO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 28/2024 – Do Executivo – Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior Paulista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 29/2024 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal n° 3.039, de 13 de setembro de 2.011. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Segunda Discussão.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.