Resumo das votações e debates – 4ª Sessão Ordinária – 11.03.24
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (11.03.24) a 4ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Jean Luciano Alvarenga. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede o "Prêmio Mulher Destaque do Ano (2024)" à senhora Helena Alves Feitosa Dias Rosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à senhora Maria Amélia Briccoli Terríbili. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024 – De autoria do Vereador Júnior da Van - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Andréa Parolin Pavani Perinoti. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora STELA SANT`ANGELO DE OLIVEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 04/2024 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 3° e 4° da Lei n° 3.801, de 11 de março de 2.015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, alterada pela Lei n° 4.651, de 24 de março de 2.020. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 08/2024 – Do Executivo - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2023 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre Lei Municipal de regulamentação das faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos na cidade de São João da Boa Vista -SP. Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação. Adiado (vista) por 1 semana.
Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no Santo Antonio, isenção a idosos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), transporte escolar, sinalização de trânsito, atendimentos na rede pública de saúde e de educação, construção de nova escola do Jardim Azaleias, melhoria da educação municipal em estudo do Tribunal de Contas do Estado, conquista de emenda parlamentar de R$ 1 milhão para São João da Boa Vista, castração de animais.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.