Resumo das votações e debates – 8ª Sessão Ordinária – 08.04.24
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (08.04.24) a 8ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Resolução 4/2024 – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Carlos Gomes. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei nº 14/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 15/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei nº 3510, de 25 de fevereiro de 2014, que institui o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais do programa Mais Médicos do Governo Federal, e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 16/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Rejeitado. Votos contrários: Aline Luchetta, Titi, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Bira, Luiz Paraki e Júnior da Van.
Projeto de Lei nº 19/2024 - Do Executivo – Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de São João da Boa Vista e institui plano de carreira, vencimento e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira e Segunda Discussão. Voto contrário: Gustavo Belloni.
Projeto de Lei nº 20/2024 - Do Executivo - Altera a redação do inciso V do Art. 7° da Lei 5.147, de 27 de abril de 2.023, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira e Segunda Discussão. Voto contrário: Gustavo Belloni.
Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi - INSTITUI a definição de conduta de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção administrativa a quem os praticar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: combate a maus tratos contra animais; aplicação de multa e sanções administrativas a quem pratica maus tratos contra animais; solicitação de mais profissionais no Caps Infantil e no Caps AD; solicitação de melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); falta de medicamentos em unidade de saúde; multas aplicadas no estacionamento rotativo; destinação dos recursos arrecadados no estacionamento rotativo.
A sessão contou com o suplente José Ricardo Amâncio na vaga do vereador Dr. Carlos Gomes, devidamente licenciado por uma sessão.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Michelle Arcuri falou sobre “Contrato: Clínica Veterinária que prestava serviço para a Prefeitura de São João da Boa Vista”.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.