SESSÃO DE 01.03.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (01.03.21) a 3ª sessão ordinária. Confira o resultado da votação dos documentos em pauta e um resumo dos assuntos tratados.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 13/21 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Fica o Município autorizado a abrir no Departamento de Finanças crédito adicional especial de R$ 67 mil visando atender despesas com o cumprimento de sentença judicial, que determina a disponibilização de equipamentos e móveis, confeccionados sob medida e adaptados a atender às necessidades de paciente.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede a Senhora Ana Rita Alves de Godoy, o Prêmio Mulheres Destaque do Ano. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono.

Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 – De autoria do Vereador Pastor Carlos - Reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa - Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV-2(covid-19) e outras vacinas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o mês de conscientização à Saúde Mental - "janeiro Branco". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 012/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 51.459,10 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), visando atender despesas com auxílios que serão destinados a OSCs que prestam serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 em São João e compras recentemente realizadas pela Unifae, bem como as vagas em cursos na instituição.

A íntegra da sessão pode ser assistida nos canais oficiais da Câmara no Youtube e no Facebook.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.