Sessão de 01.06.20 - Confira o resumo das votações e debates entre os Vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (01.06.20) a 16ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Siqueira.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Lucina Raposo de Vasconcellos, no bairro Jardim 1º de Maio.
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Dispõe sobre a publicação da prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia e dá outras providências.
Debates
No uso da palavra, o Vereador Gérson Araújo comentou os problemas ocorridos em sorteio de unidades habitacionais e solicitou à Prefeitura abertura de uma sindicância para a devida apuração.
O Vereador Bira solicitou que seja feito Requerimento destinado à Prefeitura para melhorias nos brinquedos do parque infantil no Jardim Del Plata; e que a Prefeitura ofereça apoio no Departamento de Assistência Social a artistas que precisam obter o auxílio emergencial do governo.
A Vereadora Professora Can sugeriu uma campanha para que sejam evitados fogos de artifício e fogueiras nesta época. Também explicou o Portal da Transparência da Unifae, ressaltando que a autarquia segue rígidas normas de “compliance” e que o envio de algumas informações ainda será realizado, pois foram solicitadas em Ofício separado.
O Vereador Gérson Araújo ressaltou que a legislação faculta que ele possa requisitar documentos à Unifae ou órgãos municipais, para que possa exercer a função fiscalizadora, no que foi apoiado por Vick.
O Vereador Bira solicitou que o responsável pelo setor de Habitação, Alencar Aguiar Neto, seja convidado a comparecer à Câmara para explicar o ocorrido no sorteio das casas nos residenciais Nova União e Guiomar Novaes.
O Vereador Vick avaliou que houve frustração de expectativas em relação ao sorteio das casas e também pediu abertura de sindicância à Prefeitura.
O Vereador Dr. Zé Eduardo questionou falta de respostas sobre investimentos realizados no hospital de campana; atrasos em pagamentos de médicos na Santa Casa. Ele também comentou os problemas no sorteio de unidades habitacionais. Em aparte, o Vereador Gérson informou que a Prefeitura encontrará uma solução.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.