Sessão de 02.03.20 - Confira o resumo das votações e debates entre os Vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (02.03.20) a 3ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2019 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Esportivo à Academia Oliveira Fighter. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 077/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de DEZEMBRO de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 030/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 164/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipal.
Projeto de Lei nº 006/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL FLORÊNCIA BARBOSA uma área de 877,32 metros quadrados, identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da matrícula nº 63489 do Livre 02 do Cartório de Registro de Imóveis local, necessária à melhoria do sistema viário local- Rua Edésio Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a referida área, tudo conforme apurado no processo administrativo 5943/2015. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 007/2020 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 008/2020 – Do Executivo – Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Adiado
Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.
Uso da tribuna
A Vereadora Professora Can solicitou que sejam enviados à Câmara, o mais rapidamente possível, para que os Vereadores possam estudar, o Plano de Saneamento Básico aprovado no final de 2019, o Plano de Uso e Ocupação do Solo e o Plano de Tráfego do município. Can afirmou estar preocupada desde a aprovação do Plano Diretor Estratégico e que tem solicitado os referidos documentos desde o ano passado.
O Vereador Vick afirmou que está preocupado em relação à biometria realizada pelo cartório eleitoral. Segundo ele, ainda há cerca de 12 mil eleitores que não fizeram o procedimento. Vick apresentou sugestões para alertar a população quanto ao prazo e a importância do voto para o processo democrático.
O Vereador Gérson Araújo discorreu sobre um contrato da Unifae, referente a modalidade esportiva, analisado pela Controladoria da Administração Indireta do Município (COADI). Segundo Gérson, a Administração Municipal é a favor dos Esportes e a Unifae vem fazendo um ótimo trabalho, mas é necessário ter responsabilidade com o dinheiro público. O Vereador solicitou ao Presidente Titi que convide os responsáveis para esclarecimentos.
O Vereador Dr. Zé Eduardo agradeceu o deputado estadual Barros Munhoz – segundo ele, enviou muitas verbas a São João nos últimos meses. De acordo com o Vereador, foram feitos depósitos de R$ 249 mil e de R$ 50 mil na conta da Santa Casa de Misericórdia, direcionados para custeio. Agora, o Vereador pleiteia outra verba para aparelho raio-X, que é um compromisso firmado com o deputado. O Vereador também informou ao público que deu negativo o exame de corona vírus realizado em Águas da Prata.
Saúde pública
A sessão contou com a presença da Diretora Municipal de Saúde, Heloisa Aparecida Bernardi Trafani; do Assessor Municipal de Trânsito e Segurança Pública, coronel Ademir Aparecido Ramos; e de membro do Centro de Controle de Zoonoses.
Convidados pela Presidência a pedido de Vereadores na primeira sessão do ano, eles responderam a diversos questionamentos dos parlamentares. O principal tema abordado foram os casos de dengue em São João e a permanência de veículos em situação de abandono nas vias públicas, o que pode contribuir com o aumento do número de casos.
Os Vereadores sugeriram medidas mais contundentes na limpeza de locais públicos e privados e melhorias no diagnóstico da dengue em São João. O Presidente Titi colocou a Câmara totalmente à disposição das autoridades para contribuir da melhor forma mais eficaz possível.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão e do debate pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.