SESSÃO DE 03.03.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quinta-feira (03.03.22) a 2ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei do Legislativo nº 239/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Passa a denominar-se Josué Bergonsini a Rua nova da Estrada que sai do Jardim das Rosas e vai para o Jardim Primavera. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Passa a denominar-se ROQUE CAPELLI a Rua Sete, localizada no Loteamento Residencial Portal da Serra. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se Eudoro Líbano Vilela a mata que fica entre a estrada que liga São João da Boa Vista a Santo Antônio do Jardim. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara de utilidade pública a Associação Serra da Paulista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022 – De autoria do Vereador Hel-dreiz Muniz – Passa a denominar-se Dona Eva Benedita Teofilo Paulino o espaço de lazer "parquinho" situado no Bairro Maestro Mourão. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Resolução nº 001/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do Art. 4º, caput, e 5º da Resolução nº 010, de 28 de agosto de 2.018, que estabelece o uso de vestuários nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP, e dá outras providências. Pare-cer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Resolução nº 002/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Dis-põe sobre a autorização para compra de alimentos para as sessões ordi-nárias, extraordinárias, solenes, reuniões e demais eventos realizados pe-la Câmara Municipal, revoga integralmente a Resolução nº 017, de 18 de junho de 1996 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comis-sões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 019/2022 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de novembro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquiva-mento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício nº 031/2022 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de dezembro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquiva-mento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº136/2021 – Da Presidência - Encaminha para apre-ciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novem-bro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo ar-quivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº140/2021 – Da Presidência - Encaminha para apre-ciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezem-bro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo ar-quivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº005/2022 – Da Presidência - Encaminha para apre-ciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquiva-mento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 006/2022 – Do Executivo - Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendi-mento ao Adolescente e à Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 009/2022 – Do Executivo - Revoga os Artigos 5°, 13 e 14, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 15, da Lei n°4.437, de 12 de março de 2019; revoga os Artigos 5°, 11e 12, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 13 da Lei n°4.585, de 03 de dezembro de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assun-tos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 012/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre o regime es-pecial de adiantamento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 – De autoria da Vereadora Jo-celi Mariozi – Dispõe sobre a fixação, nos carnes de IPTU, mensagem com o incentivo a doações para o FUNBEA (Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal) e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui a Semana Municipal de Combate, Pre-venção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente trans-missíveis e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui o NOVEMBO AZUL, mês dedicado à Prevenção do ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parece-res favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Mercílio Macena Benevides, Heldreiz Muniz, Carlos Gomes e Aline Luchetta– Altera a redação do Inci-so XIII do Art. 30, revoga o §1º do Art. 35, acrescenta o §3º ao Art. 36 e al-tera a redação do Inciso XV do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal e dá ou-tras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 010/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a concessão e fixação de valores de diárias aos servidores públicos municipais da Ad-ministração Direta e Indireta do Município de São João da Boa Vista. Pa-receres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Rela-tivos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Acrescenta o Paragrafo Único ao Art. 2º e altera o Art 3º da Lei nº 4.454 de 02 de abril de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Altera o Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018 e dá outras pro-vidências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Adiados

Projeto de Lei nº 008/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a regulamen-tação de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, não residentes de condomínios de lotes, devidamente cadastra-dos, atendendo ao que indica a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Retirado da pauta.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), inclusive com o público no Auditório.

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o munícipe Felipe Henrique Pomeranzi Milan falou sobre mudanças no Plano Diretor e IPTU.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal do Legislativo no YouTube: www.youtube.com/camarasjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.