SESSÃO DE 03.08.20 - CONFIRA O RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (03.08.20) a 21ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Legislativo 35/2020 - Altera a nomenclatura do cargo, atribuições e requisitos da Lei nº 4.614, de 19 de dezembro de 2019.

Projeto de Lei do Executivo 54/2020 - Revoga a Lei nº 4.666, de 13 de maio de 2.020, que declara zona residencial e comercial a Rua Dilo Gianeli, no Bairro Parque das Nações e Rua Joana G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 051/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder direito real de uso de imóvel mediante licitação, de área que especifica.

Criança Casulo

No uso da palavra, o Vereador Bira sugeriu que a sobra de duodécimo da Câmara seja repassada ao programa Criança Casulo Tempo de Crescer, “para podermos ajudar este projeto que tanto bem fez para a nossa cidade”.

A Vereadora Professora Can também pediu auxílio ao Casulo: “caso não haja a possibilidade de repasse desse duodécimo, que a Prefeitura abrace esta finalização do Casulo, que é uma entidade que durante tanto tempo abrandou o coração de muitas famílias, cuidou de nossas crianças e fez um trabalho moralmente correto, extremamente digno, e em prol dos munícipes de nossa cidade”.

O pedido teve apoio dos Vereadores Vick e Patrícia Magalhães, a qual explicou que “houve um processo, pela lei do marco regulatório, é obrigatório o chamamento, e acabou que outra empresa foi a vitoriosa do chamamento, e do ponto de vista legal, infelizmente, a gente tem que aceitar a lei. De acordo com Patrícia, “se houver uma possibilidade, é claro que a gente comunga desta vontade de resolver essa questão do Casulo, por todo o trabalho prestado, o nome, e a importância. Mas se não houver a possiblidade, eu conclamo as pessoas da sociedade civil que possam ajudar”.

O Vereador Odair Pirinoto foi no mesmo sentido: “também sou um conhecedor do trabalho do Casulo, então eu gostaria de, se todo mundo concordar, fazer um Ofício, em nome da Câmara, pedindo para que o Prefeito dê uma atenção especial.” O Vereador Claudinei Damalio se manifestou: “Eu também queria compartilhar com os nobres Vereadores porque, como professor, eu participei muito mandando crianças para o Casulo e resolvia.”

O Vereador Dr. Zé Eduardo apoiou. “Então eu apoio o que o Bira, os outros Vereadores disseram, e se for possível passar o duodécimo, eu estou de acordo.” O Senhor Presidente em Exercício, Vereador Claudinho, informou que será feito o ofício ao Prefeito para que dê uma atenção especial ao Casulo quanto ao que pode ser feito dentro da legalidade.

Debates

O Vereador Claudinei Damalio agradeceu ao Diretor de Esportes, Rodolfo Herrera, pela reforma da área de lazer do Jardim Leonor, “faltando apenas que o Prefeito realize a instalação das lâmpadas de LED, pois o bairro está muito escuro”.

Vereador Vick deixou registrado que São João perdeu nesta semana “um profissional e um ser humano incomparável”, Dr. João Bueno. Vick pediu ao Prefeito que buscasse uma área de saúde para que se colocasse o nome “João Batista Bueno”.

Vereador Titi contou que teve o prazer de conhecer o Dr. João Bueno, uma pessoa muito querida e
humana. Com relação à homenagem, conta que em reunião com o Prefeito e Vice-Prefeito apresentou a proposta que recebeu de colocarem o nome do Dr. João Bueno na unidade de saúde do Jardim 1º de Maio e está sendo verificada a possiblidade.

A Vereadora Patrícia Magalhães afirmou que vê os aumentos de casos de Covid-19 na cidade e na região, e acredita que pelo muito tempo decorrido do isolamento, as pessoas estão começando a sair mais, e com isso tem recebido denúncias de festas. Ela alerta a população para que tenha consciência, pois nas festas costumam tirar as máscaras e é onde a contaminação ocorre.

O Vereador Dr. Zé Eduardo falou sobre o caso de uma paciente que morreu após ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, segundo ele, houve demora na autorização para internação. O Vereador também fez questionamentos a respeito do contrato de construção da represa pela Sabesp.

Com relação ao Projeto de Lei do Executivo 51/20, o Vereador Bira informa que deu entrada em um
requerimento para que seja feito, nos mesmos moldes, um projeto no Jardim Europa, onde há uma área mal cuidada, e que acredita que seria muito interessante que se realizasse um projeto social por conseguirem abranger um número maior de munícipes. A proposta teve apoio da Vereadora Professora Can.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.