Sessão de 03.12.18 – Plenário aprova 6 documentos na 37ª Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 6 documentos na 37ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (03.12.18).

Aprovados em Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 113/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019.

Projeto de Lei nº 114/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021.

Estes projetos ainda serão votados em Segunda Discussão, na próxima sessão.

Adiado

Projeto de Lei nº 112/2018 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2019. O projeto recebeu pedido de vista por 1 semana e entrará na pauta da próxima sessão.

Retirado da pauta

Projeto de Lei nº 118/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, nos exercícios de 2019 e 2020.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Néris - Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guimarães (Nando Guimarães).

Moção nº 67/2018 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Encaminha Moção de Repúdio ao projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do Deputado Federal Ronaldo Martins.

Aprovados em Segunda Discussão

Projeto de Lei nº 111/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a conceder áreas no Aeroporto Municipal, destinadas a exploração de atividade empresarial e/ou industrial.

Projeto de Lei nº 117/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, 3 tanques aéreos bi partidos de 15 mᶟ cada, avaliados cada um, em R$ 7.900,00 e 3 bombas DUP avaliadas cada uma em R$ 1.000,00, de propriedade da empresa Petronac Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool Ltda, com sede na cidade de Paulínia.

Estas duas matérias seguem ao prefeito para sanção e publicação.