Sessão de 04.05.20 - Confira o resumo das votações e debates entre os Vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (04.05.20) a 12ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 45/20 - Concede Contribuição (R$ 4,5 milhões) à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e dá outras providências. Os valores serão repassados de forma parcelada, de acordo com as necessidades da entidade e disponibilidades financeiras da Prefeitura.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor PAULO ROBERTO VINCENZI.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.

Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020 – De autoria do Vereador Bira – Declara zona residencial e comercial a Rua Theodoro Paulucci, no Jardim Nova São João.

Debates – Tribuna

O Vereador Bira solicitou à Prefeitura que seja asfaltado um trecho de rua próximo à nova portaria, que será inaugurada, da Sociedade Esportiva Sanjoanense. Bira pediu apoio dos parlamentares para elaboração de um documento destinado ao Executivo. Presidindo temporariamente a sessão, o Vereador Claudinho parabenizou Bira pela sugestão, assim como Dr. Zé Eduardo, o qual lembrou que a Esportiva cede dependências gratuitamente quando solicitada e contribui com o Município.

O Vereador Vick foi à tribuna e indagou informações a respeito da empresa que encerrou atividades no Distrito Industrial – quem são os proprietários do imóvel que era área alugado e de que forma os alugueis eram pagos. Ele informou que a lei é de 2012 e que apresentará o pedido das informações na próxima sessão. Vick afirmou ser importante apoiar empresas locais.

O Vereador Gerson Araujo pediu à Mesa Diretora que envie Ofício ao governo do Estado contra o fechamento da base da Polícia Militar Rodoviária em Aguaí e contra a redução do horário de funcionamento da base de Águas da Prata. Segundo Gerson, o Interior há anos sofre com redução no efetivo policial e a base de Aguaí é importante no combate ao tráfico rodoviário de drogas. Citou também que em breve será inaugurado um presídio na cidade vizinha, razão pela qual a base deve ser mantida. A Vereadora Patrícia Magalhães colocou-se à disposição para auxiliar no pedido da manutenção das bases, assim como o Vereador Claudinho, para quem as alterações serão “uma grande perda” se ocorrerem. Gerson também pediu à Mesa que tome providências contra internautas que ofendem e difamam Vereadores em redes sociais, no que foi apoiado por Patrícia. Claudinho afirmou que a questão será verificada com o setor Jurídico.

A Vereadora Professora Can pediu à Mesa que solicite à Prefeitura o envio do projeto de lei de uso e parcelamento de solo. Can e o Vereador Claudinei Damalio participaram da sessão de forma remota, por meio da Internet.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.