Sessão de 04.06.18 – Vereadores aprovam 4 projetos de lei

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 4 projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (04.06.18).

Aprovado em Segunda Discussão:

Projeto de Lei do Executivo 46/18, que revoga lei municipal de 2001 sobre o credenciamento de advogado para cobrança amigável ou judicial dos créditos relativos a mensalidades em atraso da Unifae. A matéria segue ao prefeito para sanção e publicação.

Aprovados em Primeira e Segunda Discussões:

Projeto de Lei do Executivo 43/18, sobre doação de área municipal à Aquanalyze Brasil Produtos Químicos Ltda. EPP.

Projeto de Lei do Executivo 45/18, sobre doação de área municipal à Lubtol Produtos Químicos Industriais Eireli EPP.

Projeto de Lei do Executivo 53/18, que altera o Código Tributário Municipal.

Estas matérias também seguem ao prefeito para sanção e publicação.