SESSÃO DE 05.04.21 – VEREADORES RECEBEM PREFEITA E VICE-PREFEITO
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (05.04.21) a 8ª sessão ordinária. Estiveram presentes a prefeita, Maria Teresinha de Jesus Pedrosa, e o vice-prefeito, Roberto Campos, que foram convidados à Mesa Diretora. Confira o resultado das votações dos documentos em pauta.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 26/21 – Autoriza a Unifae a celebrar convênios, parcerias e demais ajustes congêneres com o Poder Executivo Municipal visando a implementar procedimentos formais de combate à Covid-19.
Aprovados em Votação Única
Ofício nº 147/2021 – Do Executivo – Encaminha veto ao Autógrafo nº 18/2021, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela rejeição do Veto. O veto foi rejeitado, sendo aprovado o parecer da comissão pela rejeição do veto.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2021 – De autoria dos Vereadores Junior da Van, Rui Nova Onda e Joceli Mariozi - Autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 021/2021 – Do Executivo – Altera o Art. 3º da Lei nº 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 022/2021 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar todas as providências necessárias para a reversão do imóvel doado à União Federal para o patrimônio público municipal e revoga a Lei 4.020 de 23 de agosto de 2.016 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 024/2021 – Do Executivo – Acrescenta no Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, o cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, criado pela Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 025/2021 – Do Executivo – Extingue 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2021 – De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa - Institui no município de São João da Boa Vista, o Festival Online "Cantando pela Vida" e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emendas.
Retirado
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre o programa "Animal Legal" visando o censo populacional de animais domésticos no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Retirado pela autora.
Debates
Os vereadores tiveram oportunidade de tirar dúvidas e fazer sugestões à prefeita Teresinha sobre o Projeto de Lei 22/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar todas as providências necessárias para a reversão do imóvel doado à União Federal para o patrimônio público municipal e revoga a Lei 4.020 de 23 de agosto de 2016 (terreno na Av. Dr. Durval Nicolau).
A prefeita informou que pretende vender alguns terrenos ociosos do município, além de cercar e fazer calçadas em outros que poderão ser utilizados futuramente. Na parte final da sessão, o projeto entrou na pauta de votações e foi aprovado em primeira e segunda discussões. Agora, o texto será encaminhado à prefeita para sanção e publicação.
Os vereadores também fizeram perguntas a Teresinha sobre os atendimentos a pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19; contratações de médicos; suporte à Santa Casa; verbas repassadas para combate à Covid até 2020; tratamento precoce; importância do diálogo com o Poder Legislativo; cargo de Assessor de Assuntos Institucionais; Projeto de Lei 26/21; atendimentos na UPA; ambulatório pós-Covid.
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube e na página no Facebook.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.