Sessão de 05.11.18 – Vereadores aprovam devolução adiantada de R$ 300 mil da Câmara para a Prefeitura

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou os 3 documentos constantes da pauta de votações durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (05.11.18).

Aprovado em Urgência Especial

Projeto de Lei do Legislativo 32/18, de autoria de todos os vereadores, tratando da antecipação da devolução de parcela do duodécimo constitucional ao Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 300 mil.

Desta forma, fica a Câmara Municipal de São João autorizada a antecipar a devolução desta quantia, oriunda de duodécimos recebidos no exercício de 2018. Os financeiros e contábeis necessários à realização da transferência observarão as regras dispostas na Lei Federal n.º 4.320/1.964 e Lei Complementar nº 101/2.000, bem como as orientações estipuladas pelo Tribunal de Contas do Estado. Por ter sido aprovada em regime de urgência especial, esta matéria já segue ao prefeito para sanção e publicação.

O presidente da Câmara, Gérson Araújo, explicou aos vereadores que existe a possibilidade de que estes R$ 300 mil sejam utilizados pela Prefeitura para aquisição de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino. Segundo Gérson, outra quantia que ainda será devolvida poderá ser utilizada pelo Executivo para contratação de leito de UTI neonatal para São João.

Aprovados em Segunda Discussão

Projeto de Lei do Executivo 105/18, sobre doação de área de propriedade do Município a MG Tonon ME.

Projeto de Lei do Executivo 110/18, que cria duas gratificações específicas para exercício de função de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas públicas.

Estas matérias seguem ao prefeito para sanção e publicação.

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o munícipe Rafael Arcuri Fornaziero solicitou melhorias para a Rua Felipe Celestino.