Sessão de 06.05.19 – Vereadores aprovam 7 documentos e debatem ampliação da Santa Casa, depressão e drogas

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira, 06.05.19, a 12ª Sessão Ordinária do ano, com a aprovação dos 7 documentos constantes da pauta.

Aprovado em Votação Única

Projeto de Lei do Legislativo nº017/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Denomina-se Maria Imaculada Pranuvi Valota Francisco o CAPS II- Centro de Atenção Psicossocial.

Aprovado em Segunda Discussão

Projeto de Lei nº 039/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Fiscal de Saúde Pública, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92.

Aprovados em Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 042/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Projeto de Lei do Legislativo nº005/2018 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº013/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação no Ato da Matrícula nas escolas públicas e particulares do Município de São João da Boa Vista que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social.

Aprovados em Primeira e Segunda Discussões

Projeto de Lei nº 042/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Projeto de Lei nº 043/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão do passeio público, denominado PARKLET, no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Todos os Projetos de Lei e em tramitação na Câmara podem ser consultados por meio do site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Santa Casa

Dr. Chaves comentou reportagem com relação à Unifae e a compra de um estacionamento próximo à Santa Casa para construção de 20 leitos de UTI, um centro cirúrgico, e mais algumas benfeitorias. Ele solicitou à Casa a cotação do terreno por três corretores para que checar se o valor é o correspondente ao que será pago, o valor da obra e da manutenção. Afirmou considerar a obra importante, porém continua sem solução a dívida da Santa Casa.

Drogas e depressão

Chaves também abordou assuntos relacionados a drogas e depressão, aproveitando para lembrar que o local possui um médico, mas que fica em escala de plantão. Relatou que corpos de 4 pessoas que morreram no fim de semana tiveram que ser transportados para outras cidades, o que gera enorme transtorno para as famílias, sendo necessário rever a situação do IML. Chaves também disse que os casos de depressão precisam de um trabalho multidisciplinar, sugerindo que a Casa elabore algum trabalho nesse sentido. Professora Can informou que a Unifae já desenvolve trabalhos nesse sentido.

Reconhecimento facial

Tiãozinho Neris explicou Anteprojeto de sua autoria a respeito do reconhecimento facial nas escolas, o que permite que os pais saibam se seus filhos estão na escola ou não por meio da internet e evita a entrada de pessoas na escola sem autorização.

Tribuna Livre

A munícipe Miran Lúcia Pacheco Pancieri reclamou do valor do IPTU cobrado sobre um de seus terrenos, informando aos Vereadores que há diferença de 400% em relação a outro terreno de sua propriedade. Segundo ela, cobranças “exorbitantes” estão restringindo o comércio em São João. Ela pediu providências aos Vereadores.