Sessão de 06.08.18 – Vereadores aprovam 2 projetos na reabertura das sessões ordinárias da Câmara
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista retomou nesta segunda-feira (06.08.18) as sessões ordinárias, depois do recesso de julho. Dois projetos foram votados e aprovados, ambos em regime de urgência especial.
Projeto de Lei do Executivo 81/18, que altera o cronograma de ações previsto na lei 3.462/13 e lei 4.068/16. Segundo a Prefeitura, o Poder Público Municipal não pode deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previsto na legislação, sob pena de seus agentes responderem conjuntamente com o particular envolvido (empresas, comerciantes, proprietários dos imóveis) por ato de improbidade administrativa. Foi necessário implementar modificações na Lei para melhor garantir os direitos das pessoas portadoras de deficiência, notadamente o acesso à imóveis de uso aberto ao público, e também a flexibilidade de atendimento às exigências previstas na legislação por parte dos empresários e imóveis existentes anteriores à Legislação.
Projeto de Lei do Executivo 80/18, que autoriza o Superintendente do Instituto de Previdência de São João a firmar convênio com instituições bancárias oficiais públicas ou privadas, objetivando disponibilizar linha de crédito, através de contrato de empréstimo ou financiamento ao servidor inativo (aposentados e pensionistas) do Instituto de Previdência, a ser formalizado entre o segurado e a instituição conveniada.
Balanço
O prefeito de São João, Vanderlei Borges de Carvalho, apresentou uma prestação de contas de seu mandato aos vereadores, por meio de fotos e texto. Destacou investimentos realizados com o dinheiro público em infraestrutura, saúde, educação, assistência social e diversas frentes.
O vereador Tiãozinho Neris parabenizou o prefeito pelos avanços conquistados mesmo em período de crise econômica e menor arrecadação tributária. Claudinei Damalio cobrou do prefeito solução quanto à sujeira deixada por pombos no terminal urbano do transporte coletivo no Centro. Claudinei também solicitou a colocação de assentos (bancos) para os usuários do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
Eleição
A sessão foi marcada pela eleição para Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Candidato único, Odair Pirinoto foi o escolhido com 11 votos para fazer parte da mesa até o final deste ano, quando a gestão da Casa de Leis será renovada.