SESSÃO DE 06.12.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (06.12.21) a 39ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em 1ª Discussão – Regime de Prioridade
Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Meio Ambiente, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Lei nº 100/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Valter Ferreira Luhmann, a Rua Treze (13) do Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 101/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Antônia Sardinha Barreiro (Dona Ica), a Rua Um (1) do Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 102/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Antonio Aparecido Braganhole (Xaxá), a Rua Vinte de um (21) do Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 235/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Declara de Utilidade Pública a Associação sem fins lucrativos CARA LIMPINHA. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 231/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Altera a redação do caput e inclui parágrafo único ao Art. 1º, da Lei nº 2.303, de 08 de maio de 2.008, que declara zona residencial e comercial o Loteamento Jardim Itália e revoga integralmente a Lei nº 2.379, de 18 de setembro de 2.008.
Projeto de Lei do Legislativo nº 232/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o mês agosto dourado, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno e dá outras providências.
Adiado
Projeto de Lei do Legislativo nº 234/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.