SESSÃO DE 07.03.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (07.03.22) a 3ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 006/2022 – Do Executivo - Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendi-mento ao Adolescente e à Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei nº 009/2022 – Do Executivo - Revoga os Artigos 5°, 13 e 14, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 15, da Lei n°4.437, de 12 de março de 2019; revoga os Artigos 5°, 11e 12, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 13 da Lei n°4.585, de 03 de dezembro de 2019.
Projeto de Lei nº 012/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre o regime es-pecial de adiantamento.
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 – De autoria da Vereadora Jo-celi Mariozi – Dispõe sobre a fixação, nos carnes de IPTU, mensagem com o incentivo a doações para o FUNBEA (Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal) e dá outras providencias.
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui a Semana Municipal de Combate, Pre-venção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente trans-missíveis e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui o NOVEMBO AZUL, mês dedicado à Prevenção do ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Adiados
Projeto de Lei nº 008/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a regulamen-tação de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, não residentes de condomínios de lotes, devidamente cadastra-dos, atendendo ao que indica a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 011/2022 – Do Executivo - Altera redação dos Artigos 14, 104, revoga o Art.110 e o Inciso V do Art. 104, acrescenta a Seção XXI, com os Artigos 146-A e 146-B e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria o Departamento de proteção e Bem-Estar Animal, cria o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comis-sões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
As duas matérias estavam pautadas em Primeira Discussão e foram retiradas da pauta pelo Presidente.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), inclusive com o público no Auditório.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.