SESSÃO DE 07.06.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (07.06.21) a 17ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução nº 10/2021 - concede licença do cargo de vereador ao senhor Carlos Alberto Da Cruz, no dia 07 de junho de 2.021

Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021 - concede medalha de mérito cívico "24 de junho" ao senhor Ulisses Alexandre Ribeiro

Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2021 - concede medalha de mérito cívico "24 de junho" ao senhor Rafael Trefilho Paulucci

Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2021 - concede medalha de mérito cívico "24 de junho" ao senhor Heleno Francisco

Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2021 - concede medalha de mérito "24 de junho" ao senhor Júlio Cesar Silva

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Ilustríssimo Senhor Jair Cesar de Souza. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2021 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Senhora Joelty Mathias de Mello. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Elias Gervasi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Maércio Mazzi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2021 – Do Executivo – Modifica a redação do § 1º do Artigo 80 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à justiça eleitoral e dá outras providências.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Executivo nº 033/2021 – Do Executivo- Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 034/2021 – Do Executivo- Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da Administração Direta, que demandem jornada diferenciada. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Adiados

Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Recebeu pedido de vista por uma sessão.

Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Denúncia de violência contra a mulher (Disque 180) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Recebeu pedido de vista por uma sessão.

Tribuna Livre

A munícipe Claudete de Cássia Teodoro Luqueta falou sobre doações para a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores estiveram saúde pública, tempo para informação de diagnóstico de Covid-19, ritmo da vacinação em São João e necessidade de viabilizar pequenos negócios na cidade, para geração de renda e emprego.

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube e na página no Facebook.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.