Sessão de 08.01.20 - Confira o resumo das votações da reunião extraordinária

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (08.01.20) sessão extraordinária. Confira a relação dos documentos aprovados.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio de cooperação técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2020 – Do Executivo - Acrescenta o Art. 2-A na Lei nº 1.420, de 10 de novembro de 2.004, que dispõe sobre o Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2020 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de Pedro Martins e sua mulher Vera Tereza Mazarão Martins, destinado a instalação de repartição pública municipal.

Projeto de Lei nº 004/2020 – Do Executivo – Altera a redação do Artigo 91 da Lei nº 656, de 28 de abril e 1.992 (Estatuto do Servidor).

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.