SESSÃO DE 08.03.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (08.03.21) a 4ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações dos documentos em pauta.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 17/21 – Dá nova redação aos artigos, 104, 132 e 146 da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, com redação dada pela Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2.021, revoga os Artigos 8º, 10 e 11 da Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2.021 e das outras providências (retifica alterações implementadas à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal)

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa - Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV-2(covid-19) e outras vacinas.

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o mês de conscientização à Saúde Mental - "janeiro Branco".

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 – De autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do art. 25 da Lei Orgânica do município de São João da Boa Vista.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores esteve novamente a situação da Covid-19 em São João da Boa Vista – busca de soluções para mais leitos de atendimento, possíveis formas de reduzir os prejuízos ao comércio local e atuação na prevenção de novos casos. Também esteve em debate a o formato de concessão de bolsas estudantis pela Unifae.

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal oficial da Câmara no Youtube e na página oficial no Facebook.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.