SESSÃO DE 08.09.20 – RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS ANALISADOS

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta terça-feira (08.09.20) a 26ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2020 – De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) – Denomina-se RUA BERNADETE APARECIDA SETTE, a Rua Cinco (5), do Loteamento Jardim Nova União.

Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2020 – De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) – Denomina-se RUA BRAULINO ZOFANETTI, a Rua Doze (12), do Loteamento Portal da Aliança II.

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME.

Projeto de Lei nº 071/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do X MONOFEST- Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica.

Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio.

Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês.

Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipês.

Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio.

Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informar ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos.

Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no bairro Parque das Nações.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João da Boa Vista. Voto contrário do Vereador Bira.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Acrescenta o Inciso 6-A à Lei nº 2601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul).

Rejeitados

Moção nº 058/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha Moção de Repúdio à administração do Hospital da Santa Casa pela demissão do Médico Doutor Sabino.

Adiados

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Recebeu pedido de vista por 1 sessão.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.