Sessão de 09.03.2020 - Confira o resumo das votações e debates entre os Vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (09.03.20) a 4ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 0170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto em sua integralidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede medalha de mérito cívico "24 de junho" ao Senhor GUILHERME DA SILVA MILAN. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis.

Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Anderson Moisés. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis.

Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor LUCIANO APARECIDO MORAES. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis.

Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor MAURÍCIO BETITO NETO. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis.

Ofício ao vereador nº 003/2020 – da Presidência – Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de fevereiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 015/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 019/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outras áreas que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei nº 020/2020 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 013/2020 – Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constante da tabela "A" do anexo I da Lei nº670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 014/2020 – Do Executivo – Cria cargo no quadro de cargos permanentes do Prefeitura e dá outras providências. Em deliberação. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 016/2020 – Do Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 4.164, de 08 de agosto de 2017, que dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 017/2020 – Do Executivo – Altera as redações dos Art. 10, inciso I e Art. 12 todos da Lei nº 4.437, de 12 de março de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Adiados

Projeto de Lei nº 005/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino, no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. O projeto foi sobrestado por 15 dias.

Projeto de Lei nº 018/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de .São João da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº.., descrito na Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista- SP, destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório R3 e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 6.261, de 30 de setembro de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Debates

No uso da tribuna, o Vereador Bira afirmou que a Lei Orgânica Municipal dá o prazo de 15 dias, prorrogável por mais 30, para que o Prefeito responda aos Requerimentos dos Vereadores. Bira sugeriu ao Presidente que seja designado um funcionário da Casa para cuidar desse acompanhamento para os Vereadores, para que estes possam cobrar o Poder Executivo e levar as respostas aos munícipes. Bira exibiu fotos de buraco no asfalto no Jardim Europa, que já fará mais de 60 dias, sobre o qual não obteve resposta; foto de um terreno no bairro Maestro Mourão, onde desde o mês passado um morador o cobrou para que o terreno da Prefeitura fosse limpo. Reforçou que sua sugestão é para que os Vereadores possam dar uma satisfação aos munícipes.

O Presidente Titi agradeceu pela sugestão e informou que, quando assumiu a Presidência, procurou diversas entidades para que dessem sugestões de melhoria à cidade, sendo válido o pedido do Vereador Bira, por estar dentro da legalidade, e que as devidas providências serão tomadas.

A Vereadora Professora Can reiterou seu pedido referente ao Requerimento 31/2020, relativo a segurança no bairro Santo André, entorno da Unifae. Mesmo já ciente de que está havendo a expansão das lâmpadas LED em São João, ela pede prioridade para esta região e arredores, por questão de segurança de moradores, proprietários e alunos. Professora Can também falou sobre as ligações entre esporte, saúde e inclusão social, em relação ao programa de esportes da Unifae e a contratação de uma Organização da Sociedade Civil. A Vereadora solicitou à Presidência, para que este tema fique mais claro e transparente à população, faça o convite para os responsáveis pelo Programa de Esporte da Unifae virem à Casa de Leis expor o projeto e dirimir quaisquer dúvidas. Segundo a parlamentar, a Unifae segue rigorosamente as normas e leis que regem os serviços públicos.

O Vereador Claudinei Damalio comentou o projeto de construção de uma praça na área do atual pátio de serviços da Prefeitura, acreditando ser um absurdo, pois a municipalidade recorrentemente aluga prédios para seus Departamentos, sendo que a área do pátio é enorme, em local nobre, onde poderiam ser instalados os Departamentos. Claudinei afirmou também que um grande número de bairros ainda estão aguardando a construção de uma praça, como é o caso do Jardim São Salvador.

O Vereador Gérson Araújo comentou seu questionamento da sessão anterior, reforçando que a função do Legislativo é fiscalizar, concordando totalmente com a Vereadora Professora Can. Porém, disse que há pontos que precisam de análise e por isso pediu ao Presidente que fosse feita a convocação dos responsáveis pela área do esporte, sendo importante que os Vereadores saibam as questões sobre os custos, os valores, o que envolve dinheiro público, pois a Unifae é uma autarquia municipal, e por isso é responsabilidade dos Vereadores fiscalizar. O Presidente informou que vai fazer fazer o convite, seguindo cronograma.

Moradores de rua

A sessão contou com a presença da diretora municipal de Assistência Social, Eliane Buciman de Lima Rossi. Convidada pelo Legislativo, ela explicou como é feito o trabalho junto aos moradores de rua em São João, ouviu e respondeu questionamentos e acolheu algumas sugestões apresentadas pelos Vereadores.

Extraordinária

Após a Sessão Ordinária, foi realizada uma Sessão Extraordinária, para votação do Projeto de Lei do Executivo 25/2020, que concede contribuição à Organização da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce (Camid). O texto foi aprovado por unanimidade.

Vídeo e documentos

A íntegra das sessões pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.