Sessão de 09.09.19 - Confira o resumo das votações e debates entre os vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (09.09.19) a 25ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 102/19, que autoriza o Executivo Municipal a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.341.861,46 para o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (FAE), para aquisição dos imóveis objeto da Lei 4.506/2019.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 095/2019 - Do Executivo – Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo- CAACCH providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei nº 097/2019 - Do Executivo – Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência “São Francisco de Assis”, providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se PRAÇA ARNALDO MOURÃO CARBONARA a praça situada no ponto de encontro das Ruas Getúlio Vargas e Quatorze de Julho.

Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2019 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se LUÍS MOLLE a área de lazer II e III do Recanto da Serra.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 096/2019 - Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela “B”, do Anexo I, da Lei nº 670/92.

Debates

O vereador Dr. Zé Eduardo parabenizou o colega Rui Nova Onda por apresentar o Requerimento 300/2019, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a vacinação contra o sarampo no município. Segundo Zé Eduardo, são 11 casos suspeitos até semana passada, com um caso confirmado vindo de São Paulo, sendo muito interessante este projeto, pois é necessário mesmo conter, com a vacinação, para não haver problema em São João da Boa Vista.

Dr. Zé Eduardo também comentou o Requerimento 305/2019, de sua autoria, solicitando à Santa Casa contratação de um maqueiro para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Relembrou que esta solicitação já é feita há mais de três anos, não só por ele, mas por mais vereadores, explicando que os motoristas de ambulância vão sem maqueiro para buscar a população que necessita, às vezes, necessitando retirar um funcionário da UPA para ir como maqueiro.

Dr. Chaves comentou a criação de novos cursos universitários em São João. Ele também pediu à Mesa Diretora que analise possibilidade de permitir ingresso no Plenário somente de repórteres com formação acadêmica, a fim de evitar que seja tirado proveito para eventuais futuras candidaturas a vereador.

O vereador Tiãozinho Neris endossou a fala de Dr. Chaves, repercutindo o assunto e salientando que, enquanto vereadores tentam melhorar a cidade, pessoas sem formação tecem críticas.

O vereador Claudinei Damalio também abordou o tema. Ele repudiou a divulgação de informações falsas à população, pedindo que seja informada a verdade sobre um Projeto de Resolução de sua autoria. Claudinei pediu que a população receba informações corretas e honestas, e não o que classificou como mentiras publicadas na internet.

A vereadora Professora Can comentou o assunto da abertura de novos cursos universitários, esclarecendo que o Termo de Compromisso comentado pelo vereador Dr. Chaves, firmado há algum tempo entre Unifeob e Unifae, já não existe, e nunca existiu de fato, sendo só uma intenção, porque era irregular.

A vereadora Patrícia Magalhães agradeceu ao ex-Deputado Federal Sílvio Torres, que destinou uma verba a São João da Boa Vista, juntamente ao Deputado Federal Samuel Moreira, que esteve na cidade na última sexta-feira, a qual vai viabilizar construção do posto de saúde do bairro Primeiro de Maio, além de outras verbas que serão destinadas à Saúde em São João da Boa Vista.

Em aparte cedido pela vereadora, o vereador Titi salientou que são R$ 750 mil para a construção do posto de saúde do Primeiro de Maio, uma solicitação inclusive desta Casa ao então Deputado Silvio Torres, através de um Requerimento que teve o prazer de apresentar; R$ 500 mil para a construção da infraestrutura da rua que liga a terceira etapa do bairro Durval Nicolau à segunda etapa do bairro, passando em frente à escola até o bairro Maestro Mourão; e R$ 1 milhão para a Santa Casa, sendo esta já uma emenda do Deputado Samuel Moreira.

Tribuna Livre

A munícipe Mônica Rocha questionou quais providências foram tomadas pela Câmara com relação ao que ela pediu na última vez em que utilizou a tribuna e exibiu documentos e relatou queixa a respeito do destino dado aos animais que ela abrigava. Participaram do debate o diretor municipal de Meio Ambiente, João Gabriel de Paula Consentino, e a veterinária da Prefeitura Alessandra de Oliveira Pinheiro, que esclareceram os fatos mencionados por Mônica Rocha.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.