Sessão de 09.12.19 - Confira o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (09.12.19) a 38ª e última sessão ordinária de 2019. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.
Aprovados em Urgência Especial
PROJETO DE LEI Nº 152/19 DO EXECUTIVO - Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organizações da Sociedade Civil Lar São Vicente de Paulo e abre Crédito Adicional Suplementar.
PROJETO DE LEI Nº 153/2019 DO EXECUTIVO - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Voto contrário da vereadora Professora Can.
PROJETO DE LEI Nº 154/2019 DO EXECUTIVO - Cria 1 vaga da Função Gratificada de Assessoria, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018.
PROJETO DE LEI Nº 155/2019 DO EXECUTIVO - Altera a redação das alíneas “a”, “b” e “c” do Art. 3º de que trata a Lei nº 3.156, de 12 de junho de 2.012, que dispõe sobre doação de serviços de terraplenagem e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2019 - Altera e revoga os artigos da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007 e da Lei Complementar nº 4.574, de 8 de novembro de 2019 que especifica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 157 DO EXECUTIVO - Cria 1 vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor e 02 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2.018.
PROJETO DE LEI Nº 158 DO EXECUTIVO - Cria 5 vagas no quadro permanente do cargo de Cozinheiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 54/2019 - Institui no município de São João da Boa Vista, a campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 55/2019 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato a ser iniciado em 01 de janeiro de 2021 e com término em 31 de dezembro de 2.024. Votos contrários: Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Professora Can e Rui Nova Onda.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2019 - Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 2.021 e término em 31 de dezembro de 2.024. Votos contrários: Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Professora Can e Rui Nova Onda.
Aprovados em Regime de Prioridade
Projeto de Lei nº 138/2019 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 139/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.497, de 26/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 140/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Santo Antonio. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 147/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, constante da Tabela "C" do Anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 148/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre inclusão de Incisos nos Artigos 1º, 5º, 6º, alteração do Artigo 13 e exclusão de seu Parágrafo Único, todos da Lei nº 2.948, de 01 de março de 2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Locação Social no Município, denominado Auxílio Moradia. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 149/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 3º da Lei nº 4.515, de 13 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, identificada por Lote A no Jardim São Thiago, com área total de 1.398,44 m², de propriedade de Nair Ferreira Abrahão. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 150/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 3º da Lei nº 4.518, de 20 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, identificada como Sítio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 m², de propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Retirado (a pedido do autor)
Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2019 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se JOSÉ OSCAR MATIELLO a avenida marginal do Loteamento Residencial "Valle da Prata. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Debates
O presidente Luís Carlos Domiciano (Bira) explicou aos vereadores que houve reclamações de usuários do transporte coletivo prestado pela Rápido Sumaré, o que levou a Câmara a enviar um Ofício à empresa solicitando a presença de um responsável para prestar esclarecimentos ao Legislativo. Bira leu a resposta da Rápido Sumaré, a qual alegou que seu representante não teria disponibilidade para comparecer à sessão desta segunda.
Apesar de a empresa ter manifestado que permanece à disposição para esclarecimentos e ter solicitado mais informações, Bira considerou o posicionamento uma falta de respeito com a população. O presidente informou que será analisada uma alternativa.
A vereadora Patrícia Magalhães relatou que também recebeu queixas sobre horários e sugeriu a formação de uma comissão de vereadores para dialogar com a Rápido Sumaré. Claudinei Damalio informou que recebeu reclamações a respeito de horários e afirmou que não necessárias providências. Titi reforçou o pedido de moradores do Jardim Nova República para melhorias em horários aos finais de semana e a importância de ouvir a Prefeitura a respeito. O vereador Tiãozinho Neris afirmou que a Câmara precisa apurar a fundo os problemas.
Explicações pessoais
Na parte destinada às explicações pessoais, vários vereadores fizeram um balanço dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano em benefício da população, considerando inclusive os projetos de lei analisados e aprovados pela Casa, tanto de autoria do Poder Executivo quanto do Legislativo. Foi destacado que os vereadores não trabalham apenas durante as sessões, e sim participam de várias comissões de análise de projetos, com objetivo de pensar na população.
O prefeito de São João, Vanderlei Borges de Carvalho, acompanhou pessoalmente parte da sessão. No encerramento, usando a palavra, ele agradeceu aos vereadores pelo trabalho e pela união. Vanderlei afirmou que, se a situação financeira da cidade está equilibrada, é resultado da atuação não só do prefeito, mas de todos, incluindo a Câmara Municipal. O prefeito ressaltou a seriedade com que todos os temas foram conduzidos e a cidade evoluiu bastante nos últimos 3 anos, superando a forte crise que atingiu o país durante o período de seu primeiro mandato.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv. Devido a problemas técnicos, as imagens ficaram comprometidas a partir dos 45:42 de gravação; porém, o áudio não foi afetado.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
Atendimento
Mesmo durante o recesso, que só se aplica às sessões ordinárias, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista permanece de portas abertas para atender a população e o trabalho dos vereadores continua. Confira as formas de atendimento:
Presencial: de segunda a sexta, das 8h às 17h - Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
Telefone: (19) 3634-4111
E-mail para falar com os vereadores: contatocmsjbv@gmail.com
E-mail para informações, sugestões, elogios, críticas, solicitações, reclamações e denúncias, relativas à qualidade e prestação de serviços exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal: ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br
Informações e acesso a documentos: www.saojoaodaboavista.sp.leg.br – link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.