SESSÃO DE 10.05.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (10.05.21) a 13ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2021 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA ANSELMO DA COSTA, a Rua Dez (10), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 210/2021 – Do Executivo- Encaminha balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Debates
O principal tema debatido pelos vereadores foi a possível abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na gestão do Executivo municipal, após protocolo de um Requerimento com assinaturas de 5 parlamentares. Na parte final da sessão, em consulta ao Jurídico da Casa, foi informado que o Requerimento de abertura poderá ser lido na próxima sessão.
Também foi debatida a possibilidade de instalação de outras CPIs, para averiguar contratos de coleta de lixo, loteamento residencial Guiomar Novaes, contratos de aluguel de imóveis e uso de verbas públicas contra a Covid-19.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre pelos cidadãos, o primeiro inscrito foi Carlos Tarcísio Paulo, que falou sobre a importância de se oferecer condições de trabalho aos autônomos e pequenos empreendedores.
O segundo inscrito foi Darlington Salgado, falou sobre a importância das bolsas de estudos na Unifae.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube e na página no Facebook.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.