Sessão de 11.03.19 – Vereadores aprovam 11 documentos e debatem curso de Medicina e Santa Casa com membros da Unifae
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (11.03.19) a 4ª Sessão Ordinária de 2019. Acompanhe o resumo dos trabalhos.
Aprovado em Votação Única
Ofício ao Vereador 03/19, da Presidência, contendo o balancete da Câmara referente a fevereiro.
Aprovados em Segunda Discussão
Projeto de Lei nº 003/2019 – Do Executivo – Altera o Anexo I da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2.018.
Projeto de Lei nº 005/2019 – Do Executivo – Acrescenta o Artigo 9º na Lei nº 1.173, de 19 de agosto de 2.003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes.
Projeto de Lei nº 012/2019 – Do Executivo – Altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 656/1992.
Projeto de Lei nº 018/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.
Estes documentos seguem ao prefeito para sanção e publicação das respectivas leis.
Aprovados em Primeira Discussão
Projeto de Lei nº 022/2019 - Do Executivo - Dispõe sobre a inclusão do item 14 (quatorze) e subitem 14.1, 14.1.1, 14.1.2, 14.1.3, 14.1.3.1, 14.1.4 e 14.1.4.1 na tabela II da Lei nº483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº81, de 20 de outubro de 1993 e Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014.
Projeto de Lei nº 023/2019 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 4.201, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a TRM Comercial de Medicamentos Ltda.
Estes projetos ainda retornarão à pauta para votação em segundo turno.
Aprovados em Primeira e Segunda Discussões
Projeto de Lei nº 024/2019 – Do Executivo - Denomina-se TEATRO ESTAÇÃO DAS ARTES o espaço com 165 lugares, localizado na Praça Rui Barbosa nº 41, Largo da Estação, Bairro do Rosário, teatro esse que faz parte do complexo cultural Estação das Artes de São João da Boa Vista “João Roberto Simões – Beto Simões Batata”.
Projeto de Lei nº 025/2019 - Do Executivo - Denomina-se ESPAÇO ZILOCA OLIVEIRA COSTA – CIDADE DAS ARTES, a sala com 70 lugares localizada na antiga tulha da CEAGESP, ao lado dos três galpões em reforma e restauração.
Projeto de Lei nº 026/2019 – Do Executivo - Altera o Art. 1º da Lei nº 3.257, de 27 de dezembro de 2.012, a modificando a denominação de ESPAÇO JOVEM MUNICIPAL OSMAR GARCIA para “CIDADE DAS ARTES – PARQUE URBANO MUNICIPAL ESPAÇO JOVEM OSMAR GARCIA.
Projeto de Lei nº 027/2019 – Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE a conceder descontos de multas e juros para o pagamento de mensalidades escolares inscritas em dívida ativa e dá outras providências.
Estes projetos seguem ao prefeito para sanção e publicação das leis.
Adiado
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º, do artigo 80. Este projeto recebeu pedido de vista por uma sessão e voltará à pauta na próxima semana.
Medicina e Santa Casa
A convite do Legislativo, compareceu à Câmara o reitor da Unifae, Francisco Arten, acompanhado do pró-reitor Administrativo, Marco Aurélio Ferreira, e diversos servidores da autarquia municipal. Arten traçou um panorama do curso de Medicina da Unifae e da situação da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, respondeu a diversos questionamentos dos vereadores e se colocou à disposição para acolher sugestões dos parlamentares. O reitor ressaltou as formas como a Unifae está colaborando com a Santa Casa e com a saúde pública, além de defender a permanência do internato dos estudantes de Medicina em São João.
Vereadores questionaram pontos específicos do trabalho da Santa Casa, manifestando preocupação com o déficit e com a escassez de insumos para cirurgias. Após ouvir a explanação de Arten, Dr. Chaves afirmou que não vê a Santa Casa como um local para receber alunos.
“Não tem nem material no centro cirúrgico”, afirmou o vereador, citando também uma reportagem a qual mostrou que as cirurgias estão suspensas. “Não está tendo talheres. Não há roupa de cama. Falta muita coisa. Vejo que foi iniciado de maneira precipitada o internato na Santa Casa. Deveria ter passado primeiro a Santa Casa por uma reestruturação para depois colocar alunos lá. Não vejo a Santa Casa de São João da Boa Vista como um hospital-escola. O índice de óbito lá dentro é altíssimo”, disse Chaves. O vereador afirmou ainda que não tem nenhuma crítica aos ambulatórios nem ao curso de Medicina da Unifae.
O vereador Vick Nholla, após a fala do reitor da Unifae, disse que sempre houve apoio da Câmara Municipal, tanto com a liberação de verbas quanto com aprovação do convênio entre Santa Casa e Unifae. Afirmou que tinha a esperança de que o atendimento na área de saúde iria melhorar com a entrada da faculdade no hospital. Outro ponto abordado pelo vereador é se a Unifae já sabia que algumas áreas do internato os alunos iriam cumprir fora do município, ou se a situação da Santa Casa levou a isso. “Nós aqui somos os fiscalizadores, os representantes de todo o povo sanjoanense”, afirmou Vick. “Acho que nunca faltou desta Casa tudo o que pediram para nós.”
O vereador Claudinei Damalio cobrou melhorias na Santa Casa e utilizou inclusive seu tempo de tribuna para pedir respostas da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social quanto a denúncias feitas por ele, na sessão de 25 de fevereiro. De acordo com o vereador, um médico relatou falta de materiais básicos na Santa Casa para cirurgias. “Não são os médicos que estão segurando para fazer cirurgias. É a falta de coisas básicas que o hospital não tem”, disse Claudinei naquela sessão. O vereador afirma que tem sido procurado por vários pacientes solicitando ajuda com urgência.
Em atenção ao vereador Claudinei, a presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara, Professora Can, informou que os membros da comissão estão buscando as respostas e que a semana anterior foi atípica, em razão do Carnaval. Ela reconheceu a importância da situação e pediu que Claudinei aguarde até segunda-feira. O Presidente da Câmara, Luís Carlos Domiciano (Bira), já havia determinado que as informações referentes à Santa Casa sejam analisadas pela Comissão, que deverá sinalizar o que será feito pelo Plenário.
Liga Sanjoanense
Rui Nova Onda solicitou à Presidência da Câmara que convide os representantes da Liga Sanjoanense de Desportos para dar explicações sobre a dívida da entidade. Ele afirmou que os parlamentares precisam saber o que está ocorrendo de fato com as finanças, para que possam ajudar. Rui apontou possível divergência na apuração do valor da dívida da Liga, que não seria de R$ 22 mil, mas sim cerca de R$ 44 mil. “A Liga está 90% fechando e se isso ocorrer, acaba o basquete, o Amador, o futsal. Precisamos entender a situação”, afirmou Rui. O vereador Dr. Chaves também questionou o valor da dívida e disse que a Câmara deve apurar. Odair Pirinoto chegou a falar em possível CPI para o caso.
Espaço “Moacir Molina”
No intervalo da sessão, o Legislativo realizou ato solene de descerramento da placa que denomina de Moacir Orlando Molina o Espaço Audiovisual do Plenário. A homenagem, que contou com a presença de familiares de Moacir, foi iniciativa do vereador Gérson Araújo, por meio da Lei Municipal 3.926, de 9 de dezembro de 2015. Magu, como Moacir era conhecido, iniciou na Câmara em 2 de janeiro de 1990, como Técnico de Som e Gravação, atuou como Adjunto Legislativo e Controlador Interno. Dentre várias atribuições, elaborava atas e documentos dos vereadores, além de operar o áudio nas sessões ordinárias e solenes. Faleceu no dia 27 de abril de 2018, depois de 28 anos de serviços prestados ao Legislativo sanjoanense.