Sessão de 11.05.20 - Confira o resumo das votações e debates entre os Vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (11.05.20) a 13ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 46/2020 - Altera os Artigos: 58, 81 e 111; da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2.020, acrescenta os Artigos 60, 86, e 113, com novas redações, renumera os demais artigos, altera requisito para provimento de cargo em comissão de livre nomeação e dá outras providências.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020 – De autoria do Vereador Bira – Declara zona residencial e comercial à Rua Theodoro Paulucci, no Bairro Jardim Nova São João.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea "b" ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Declara zona residencial e comercial na Rua Henrique Augusto da Silva, no Bairro Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 005/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino, no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Debates
No uso da tribuna, o Vereador Rui Nova Onda pediu que o Setor de Trânsito implante melhorias na rotatória entre os bairros Jardim Yara e São Lázaro. Ele lembrou que há tempos este local oferece risco aos condutores e a Prefeitura não encontra soluções. Rui enfatizou que a solução é simples e evitará colisões e possíveis internações. Ele pediu envio de Ofício aos responsáveis cobrando a resolução.
O Vereador Claudinei Damalio apontou demora superior a 2 anos em atendimentos para aparelhos auditivos no hospital em Divinolândia. Claudinei também pediu que a Mesa Diretora verifique se o Departamento de Saúde possui recursos para contratação de alojamento a pacientes encaminhados para cirurgias de câncer em Barretos.
O Vereador Gérson Araújo defendeu que cada Município paulista tenha autonomia legal para definir sobre a reabertura dos estabelecimentos comerciais em razão do coronavírus. Gerson defendeu a retomada da economia obedecendo regras de entrada de clientes e higiene das mãos. Ele pediu que a Câmara envie Ofício ao governo do Estado para que dê essa autonomia aos Municípios, pois possuem portes e características diferentes.
O Vereador Vick também defendeu flexibilização para o funcionamento de comércio e serviços, lembrando que apresentou documento neste sentido, pois cada cidade possui sua característica.
A Vereadora Professora Can, que participou na modalidade online, exibiu foto e demonstrou preocupação com poeira e qualidade do ar na região da Vila Nossa Senhora de Fátima, pedindo atenção das autoridades, sobretudo nesta época de clima seco em que se acentuam os problemas respiratórios.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.