Sessão de 11.11.19 - Confira o resumo das votações e debates entre os vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (11.11.19) a 34ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovado em Urgência Especial

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 135/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 134/2019 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 11.000.000,00 (Onze milhões de reais). O montante destina-se a obras de infraestrutura, como segue:
- Construção de complexo de lazer e convivência no Parque dos Resedás
R$ 4.000.000,00.
- Conclusão do espaço público: Parque Urbano Espaço Jovem
R$ 2.500.000,00.
- Adequação do galpão da antiga CEAGESP para Escola do SENAI
R$ 1.500.000,00.
- Reforma do Centro Social Urbano (CSU) “Miguel Jorge Nicolau”
R$ 3.000.000,00.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 132/2019 – Do Executivo – Passa a denominar-se LEONILDA APARECIDA EVANGELISTA MARTINS o 1º andar do Prédio Administrativo do Departamento de Esportes, localizado no Centro de Integração Comunitário CIC "Tancredo de Almeida Neves”.

Projeto de Lei nº 133/2019 – Do Executivo – Passa a denominar-se JOSÉ GERALDO MARÇOLA o andar térreo do Prédio Administrativo do Departamento de Esportes, localizado no Centro de Integração Comunitária- CIC "Tancredo de Almeida Neves”.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 126/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a regulamentação visando a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, de festas, eventos, shows artísticos, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Instituí no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS", com a finalidade de acompanhar a vida acadêmica de crianças e adolescentes, garantindo a permanência não só nas escolas, como também em programas ligados à prática de esportes e/ou da área do conhecimento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o Programa Municipal "Empreender sem limites" de apoio e incentivo ao empreendedorismo por pessoas portadoras de deficiência neste município, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 128/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 1º da Lei nº 4.089 de 17 de fevereiro de 2017 que autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste Município. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2019 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o programa de apoio a moradores de rua com dependência química e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Debates

A convite da Câmara, compareceu o diretor municipal de Agricultura, João Gabriel de Paula Consentino, que foi questionado por vários vereadores e explicou sobre as possibilidades da implantação de novas feiras-livres em São João da Boa Vista.

O vereador Dr. Chaves falou na tribuna sobre um imóvel, segundo ele, em situação de abandono e que oferece riscos à população – escorpiões, ratos e baratas. Ele cobrou ação resolutiva dos responsáveis e da Prefeitura.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.