Sessão de 12.11.18 – Vereadores aprovam os 11 documentos da pauta e debatem UTI neonatal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou os 11 documentos da pauta na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (12.11.18). Alguns ainda dependem de aprovação em segundo turno para entrar em vigor.

Aprovados em Votação Única:

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor EDIVAL APARECIDO FERREIRA.

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2018 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Ilustríssima Senhora GLENDA MARIA SABBAG DA SILVA.

Ofício nº 145/2018 – Encaminha a indicação do Senhor Sérgio Venício Dragão para ocupar o cargo de Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV.

Ofício nº 213/2018 – Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi – Encaminha ofício informando sobre irregularidades no Projeto de Lei do Executivo nº 108/2018. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e de Assuntos Relativos aos servidores Públicos Municipais, majoritários pelo seu arquivamento.

Ofício nº 216/2018 – Dos Senhores Joaquim Eugênio Fernandes e José Salomão Fernandes – Encaminha ofício para que seja cancelada a construção da represa, e que a verba de Quarenta Milhões de Reais seja destinada para pagamento dos débitos e da manutenção da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação para que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para conhecimento e providência. Aprovado com votos contrários dos vereadores Claudinei Damalio e Dr. Chaves.

Ofício nº 217/2018 – Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi – Encaminha ofício informando violação do Regimento Interno, bem como sobre irregularidades no Projeto de Lei do Executivo nº 108/2018. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e de Assuntos Relativos aos servidores Públicos Municipais, majoritários pelo seu arquivamento.

Aprovado em Primeira e Segunda Discussões:

Projeto de Lei nº 103/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de Tereza Cristina Ribeiro de Oliveira Gonzalez, Christiano Luiz Ribeiro de Oliveira, Geraldo Haui de Oliveira, Maria Cristina Haui de Oliveira e Marilia de Oliveira Anfe, destinado a instalação de repartição pública municipal. A matéria segue ao prefeito para sanção e publicação.

Aprovados em Primeira Discussão:

Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a concessão do atendimento prioritário a pacientes diabéticos na realização de exames médicos que exijam jejum total.

Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Altera a alínea "a" do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.601/2009 (Zona Azul).
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018 – Da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.

Estas matérias aprovadas somente em Primeira Discussão ainda voltarão à pauta para votação em segundo turno.

UPA

No uso da tribuna, o vereador Odair Pirinoto relatou que fez uma visita à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e constatou espaço insuficiente numa sala destinada a medicamentos aos pacientes. Segundo ele, a falta de espaço é visível e o atendimento não pode continuar desta forma. O vereador Dr. Chaves lembrou que, na época da construção da unidade, vereadores alertaram que o espaço não seria suficiente.

UTI neonatal

Inscrito na Tribuna Livre, o munícipe Helder Trota comentou a possibilidade de o Município contratar leitos em UTI neonatal, em hospital da região, destinados a recém-nascidos de São João. O presidente da Câmara Municipal, Gérson Araújo, lembrou que este assunto já vem sendo trabalhado por vereadores e pela Prefeitura há bastante tempo. O vereador Odair Pirinoto ressaltou que a conquista, próxima de se realizar, é mérito de toda a população. O assunto também mobilizou o vereador Tiãozinho Neris, o qual relembrou várias melhorias para a cidade, que buscou e conseguiu vários anos antes de se eleger para a Casa de Leis.

Kit Lanche

O vereador Vick usou a tribuna para pedir apoio dos vereadores a um Anteprojeto de Lei, de sua autoria, sobre a implantação do programa “Kit Lanches - Mais Saúde” aos pacientes transportados a outros municípios para tratamento de saúde. De acordo com o texto apresentado, a iniciativa pretende implementar uma série de melhorias no setor da Saúde para humanizar o atendimento à população. Caberá ao Executivo Municipal, com auxílio de nutricionista, determinar os produtos que farão parte do Kit Lanche. Para virar lei, o texto precisa ser enviado à Câmara pela Prefeitura, em forma de Projeto de Lei.

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal