Sessão de 13.05.19 – Câmara aprova 11 documentos e debate melhorias na saúde municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira, 13.05.19, a 13ª Sessão Ordinária do ano. Todos os 11 documentos da pauta foram aprovados.

Aprovados em Votação Única:

Projeto de Lei nº 038/2019 – Do Executivo – Denomina-se AVENIDA AMÉRICO VAZ DE LIMA, o trecho da Estrada Municipal que segue do pontilhão, compreendendo a frente do novo Pátio Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019 – De autoria do Vereador Sebastião Néris– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” a Ilustríssima Senhora PERSILIANA OLÍMPIA DE SOUZA.

Aprovados em Segunda Discussão:

Projeto de Lei nº 042/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2018 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação no Ato da Matrícula nas escolas públicas e particulares do Município de São João da Boa Vista que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências.

Aprovados em Primeira Discussão:

Projeto de Lei nº 044/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a consolidação de regras para a divulgação de propaganda institucional, no Âmbito da Administração Indireta Municipal.

Projeto de Lei nº 045/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso VI do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2.018, referente à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº 046/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea” g” do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 047/2019 – Do Executivo – Altera a Alínea “c” do Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente à composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 048/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “h” do Inciso I do Artigo 6º da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.

Projeto de Lei nº 049/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas.

Estes documentos ainda retornarão à pauta para votação em segundo turno.

Saúde municipal

A convite do Legislativo, estiveram no Plenário o Vice-Prefeito, médico Ademir Martins Boaventura, e o Diretor Municipal de Saúde, Lúcio Doval. Eles apresentaram um resumo do funcionamento dos serviços municipais, além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e da Santa Casa, e apontaram metas já cumpridas e outras em andamento. O Vereador Dr. Chaves fez vários questionamentos e cobrou melhorias no sistema de saúde do Município.

A íntegra do debate pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.