SESSÃO DE 13.06.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (13.06.22) a 17ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ata da 16ª Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2022.
Atas Retificadas das 1ª, 2ª, 3º, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Sessões Ordinárias. Votos contrários: Gustavo Belloni e Júnior da Van.
Ofício nº 112/2022 – Do Executivo – Encaminha veto ao Autógrafo nº 41/2022, que garante o direito de acesso aos brasileiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em condições de igualdade a do cidadão brasileiro nato, conforme o artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável ao Veto proposto pelo Executivo.
Ofício nº 125/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Integral ao Autógrafo n°046/2022 que dispõe sobre a comprovação de origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável ao Veto proposto pelo Executivo.
Ofício nº 156/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 49/2022, que proíbe a produção de mudas e o plantio de Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama da Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável ao Veto proposto pelo Executivo.
Ofício nº 157/2022 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 039/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Voto contrário: Gustavo Belloni.
Projeto de Lei nº 040/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção do ceratocone e Dia Municipal do Ceratocone e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Saúde.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, o presidente Bira parabenizou a prefeita Teresinha pela realização do mutirão de catarata, informando que recebeu relatos de agradecimento de pacientes; vereador Claudinei Damalio ressaltou a importância da conquista de um caminhão frigorífico pelo Departamento Municipal de Educação, voltado à merenda escolar; vereador Júnior da Van abordou a questão do material escolar na rede municipal e o comércio de alimentos e bebidas na EAPIC; vereador Carlos Gomes falou sobre a necessidade de implantação de novos leitos de UTI na Santa Casa de Misericórdia.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.