SESSÃO DE 14.03.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (14.03.22) a 4ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Passa a denominar-se ALINE FANELLI a cabine nova de imprensa localizada no CIC. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Marina Fernandes Salvino Bragagnollle. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Adriana Toneto de Souza Mesquita. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Jackeline Tavares de Souza da Silva. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Resolução nº 003/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza os Vereadores a representar a Câmara Municipal no evento denominado 64º CEM (Congresso Estadual de Municípios) que será realizado entre os dias 28 a 31 de março de 2.022, no Município de Campos do Jordão-SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Moção nº 026/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes –Encaminha Moção de Repúdio ao Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Arthur do Val pelas declarações prestadas sobre as mulheres ucranianas. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Mercílio Macena Benevides, Heldreiz Muniz, Carlos Gomes e Aline Luchetta – Altera a redação do Inciso XIII do Art. 30, revoga o §1º do Art. 35, acrescenta o §3º ao Art. 36 e altera a redação do Inciso XV do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Retirados da pauta
Projeto de Lei nº 008 /2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a regulamentação de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, não residentes de condomínios de lotes, devidamente cadastrados, atendendo ao que indica a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 011 /2022 – Do Executivo - Altera redação dos Artigos 14, 104, revoga o Art.110 e o Inciso V do Art. 104, acrescenta a Seção XXI, com os Artigos 146-A e 146-B e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria o Departamento de proteção e Bem-Estar Animal, cria o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos animais.
Debates
Entre os temas debatidos, destaque para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com presença do público no Auditório, além de diversos temas relevantes para a cidade apresentados pelos vereadores em forma de Requerimentos e Indicações.
Após a sessão, atendendo a pedidos do público, o presidente Luís Carlos Domiciano (Bira) autorizou o uso da tribuna por alguns munícipes, que falaram sobre a revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal do Legislativo: www.youtube.com/camarasjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.