SESSÃO DE 14.06.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (14.06.21) a 18ª sessão ordinária, que contou com a presença da prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza na Mesa Diretora. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Legislativo 125/2021, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano - Declara zona residencial e comercial a Rua Luiz Previeiro, no bairro Jardim Santa Clara, transformando-a em ZR2. Abstenção do vereador Gustavo Belloni.
Aprovados em Votação Única
Ofício do Expediente nº 103/2021 – De autoria de José Carlos Chiconi Fusco – Encaminha ofício solicitando abertura de CPI para apurar denúncias feitas pelo ex-diretor Marcelo de Paula. Parecer da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento do Ofício.
Ofício do Expediente nº 104/2021 – De autoria de José Carlos Chiconi Fusco – Encaminha ofício solicitando abertura de CPI para que seja apurada irregularidades sobre possível descumprimento de decretos Estaduais e Municipais. Parecer da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento do Ofício.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Executivo nº 033/2021 – Do Executivo- Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 034/2021 – Do Executivo- Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da Administração Direta, que demandem jornada diferenciada.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o mês "maio laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a semana da transparência pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Executivo nº 035/2021 – Do Executivo- Acrescenta o Inciso V ao Artigo 17; acrescenta o Artigo 23-A, e acrescenta quadro de atribuições ao Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Adiados
Projeto de Resolução nº 009/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessões da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Pedido de vista por uma sessão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Denúncia de violência contra a mulher (Disque 180) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Retirado da pauta.
Debates – Saúde
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para a saúde pública, em especial os esforços que vem sendo empregados no controle da pandemia Covid-19. A prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, compareceu à sessão, explicou o trabalho realizado e respondeu várias indagações dos vereadores. Também compareceram o diretor municipal de Saúde, Douglas Moretti, e o assessor do Departamento de Saúde.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Josy Mara Ferreira Matias falou aos vereadores a respeito do concurso público nº 001/2021, que oferece vagas na rede municipal de Educação.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube e na página no Facebook.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.