Sessão de 14.10.19 - Confira o resumo dos trabalhos; vereador retoma o mandato

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (14.10.19) a 30ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução 12/19, da Mesa Diretora, que autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 63º Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão, entre os dias 15 e 19 de outubro de 2019.

Projeto de Resolução 13/19, que concede licença de 1 dia do cargo ao vereador Claudinho, sem remuneração, no dia 21 de outubro de 2019.

Projeto de Resolução 14/19, da Mesa Diretora, que regulamenta a viagem, o adiantamento de numerário e a prestação de contas dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, em consonância com a Lei Municipal 63, de 3 de agosto de 1978.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 114/2019 – Do Executivo – Passa a denominar-se RUA OSVALDO VIEIRA a Rua 02 (dois) do Parque Alvorada.

Projeto de Lei nº 115/2019 – Do Executivo – Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação Assistencial Ágape, providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se JOSÉ FALCONI, a Estrada Vicinal que liga a Vila Valentim à Pedra Balão, no Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Passa a denominar-se RUA BENEDITO BORGES DE CARVALHO a Rua 03 (três) do Parque Alvorada.

Ofício ao Vereador nº 019/2019 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2019.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 109/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 110/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista- CONDERG.

Projeto de Lei nº 113/2019 – Do Executivo – Altera a redação das Alíneas "b" e "c", do Artigo 3º, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa LILIA C. M. L FARDIM ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 12.020.659/0001-99.

Debates

O vereador Dr. Zé Eduardo comentou o Requerimento 380/2019, de sua autoria, que solicita contratação de mais técnicos de enfermagem para a UPA. Explicou que o número de funcionários não está de acordo com o número de atendimentos, e como já foi solicitado por ele o aumento no número de médicos, não ter um número reduzido de funcionários.

O vereador Tiãozinho Neris, respondendo a algumas críticas de que vereadores não trabalham, apresentou o resultado de um pedido feito por ele ao Departamento de Meio Ambiente, o qual podou árvores de grande porte que poderiam tombar sobre veículos e pedestres nas imedições da linha férrea. Tiãozinho agradeceu ao Departamento e enfatizou sua atuação como vereador.

Reintegrado

O vereador Dr. Chaves participou da sessão, uma vez que a Mesa Diretora da Câmara Municipal o reintegrou ao mandato de parlamentar, acatando decisão judicial liminar concedida no Tribunal de Justiça. Desta forma, Dr. Chaves retomou as atividades inerentes ao seu mandato de vereador por São João da Boa Vista.

Tribuna Livre

O munícipe André Marcilli falou aos vereadores sobre a necessidade de atrações para os jovens, deixando uma sugestão de evento a ser realizado com segurança.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.